Legal
Termos de uso
Ao usar esta calculadora, você concorda com estes termos. O resumo: a estimativa é informativa, o site é fornecido como está e não cria relação profissional.
Vigência: 24/10/2026
Finalidade informativa
A calculadora produz estimativas com base nos dados informados e nas regras publicadas da CLT, do INSS, do IRRF e do FGTS. Não é orientação jurídica, tributária, contábil ou financeira, e não cria relação advogado-cliente ou contador-cliente.
Sem garantias
O site é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantias de precisão, completude, adequação a uma finalidade específica ou disponibilidade ininterrupta. Tabelas, limites e interpretações podem mudar, e contratos e convenções coletivas podem produzir resultados diferentes.
Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o projeto e seus colaboradores não respondem por decisões, perdas ou danos decorrentes do uso da calculadora ou da confiança em uma estimativa. Verifique os valores finais com um profissional qualificado ou com o empregador responsável.
Uso aceitável
Você pode usar a calculadora para pesquisa pessoal ou profissional. Não tente interromper o site, extrair conteúdo em volume abusivo, apresentar a estimativa como cálculo oficial do governo ou remover a atribuição ao redistribuir partes substanciais do código ou do conteúdo.
Alterações
A calculadora, sua configuração tributária e estes termos podem mudar sem aviso. A data de “última atualização” no rodapé indica a revisão mais recente das regras.
Legislação aplicável
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa será tratada no foro brasileiro competente, sem prejuízo das proteções obrigatórias ao consumidor.